Regional: Ex-prefeito de Quixadá é absolvido do escândalo das gaiolas fantasmas

Ex-prefeito de Quixadá Ilário Marques é absolvido do processo que ficou conhecido como escândalo das gaiolas fantasmas.

Na última terça-feira, 10, a Justiça Federal do Ceará, publicou decisão sobre a ação penal de número 0000436-58.2013.4.05.8105, de autoria do Ministério Público Federal, cujo objetivo é apurar o emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) sobre possíveis crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. A ação ficou conhecida pela população como escândalo das gaiolas de peixe fantasma e rendeu amplas discussões, sobretudo, no meio político.



A presente decisão do juiz Federal da 23ª Vara, Dr. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, revogou o recebimento da denúncia em relação aos acusados, José Ilário Gonçalves Marques e Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro, ambos ex-prefeitos do município de Quixadá. Decisão que revogou o recebimento da denúncia a Ilário Marques, tendo em vista a falta de notificação para apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 2°, I, do Decreto-Lei n° 201/67 (fl.299). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requer a rejeição da denúncia, no que se refere às imputações constantes na inicial a Ilário Marques e Rômulo Carneiro.

Fonte: http://www.higocarlos.com.br/